Comentário de Pedro Martins Braz
Data: 10 Novembro, 2006, 12:27 pm

Exmos.,

É com enorme agrado que vejo realizado este espaço de Justiça nesse grande canal televisivo que é a SIC Notícias. Contudo, não podia deixar de colocar duas pequenas questões.

A primeira relativa à recomendação de livros que é feita no decurso do dito programa televisivo. Pergunto: será de algum modo proveitoso que se proceda a essa recomendação? Isto porque por um lado, se a recomendação é feita para juristas, já estes devem (ou pelo menos deviam) conhecer grande parte das obras ali referidas; por outro, porque se a recomendação é dirigida a leigos jurídicos tem a mesma algum sentido útil? Todos, isto é, pelo menos quem estuda ou estudou Direito, que a complexidade doutrinal é, na grande maioria dos casos, em muito superior à suposta e devida simplicidade legislativa. E ainda porque a interpretação jurídica e a leitura de textos legais, doutrinais ou jurisprudenciais são, como sabemos, duas realidades muito diferentes.

A segunda questão decorre da primeira aqui apresentada. Não pode essa recomendação literária ter efeitos nefastos na campanha da advocacia preventiva que tem sido seguida pelos órgãos da OA? Deixo a questão para quem de direito se pronunciar.

Parabéns pela ideia, parabéns pelo espaço que concedem à Justiça e continuação do bom trabalho.